MANAUS (AM) – O advogado Victor Andrade dos Santos denunciou ao Ministério Público do Amazonas (MP-AM) a apresentação de crianças dançando de forma sensual durante um evento público em Novo Airão, no último sábado, 16/8.
De acordo com o advogado, as cenas aconteceram em praça pública, com música erotizada, plateia e um conselheiro tutelar acompanhando de perto. O evento teve apoio da Prefeitura Municipal de Novo Airão, e as imagens viralizaram nas redes sociais.
‘Fere a infância’, diz advogado
Na representação encaminhada ao MP, o advogado destaca que as crianças foram estimuladas a participar das danças, muitas com coreografias de conotação sexual explícita, o que configura violação de direitos fundamentais previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Constituição Federal.
“Esse tipo de exposição precoce fere a fase natural da infância, impondo comportamentos adultos em corpos e mentes que ainda não têm maturidade para isso”, alerta o advogado.
Ele ainda ressalta que a presença de autoridades e de um conselheiro tutelar agrava o caso, já que esses profissionais têm a obrigação legal de proteger os menores. “Quando se calam ou participam, deixam de cumprir sua função, o que configura omissão grave — ou até conivência”.
O que diz a lei
A denúncia se baseia em diversos artigos do ECA e da Constituição, como:
- Art. 17 (ECA) – Direito ao respeito e à integridade física, psíquica e moral da criança.
- Art. 18 (ECA) – Dever de todos em protegê-las de tratamentos vexatórios.
- Art. 70 (ECA) – Dever coletivo de prevenir qualquer violação.
- Art. 227 (CF) – Prioridade absoluta na proteção à infância por parte da família, sociedade e Estado.
Vídeos viralizam e população reage
Nos vídeos compartilhados pelo advogado e internautas, é possível ver menores de idade dançando músicas com conteúdo sexual explícito, sob aplausos da plateia e a presença visível de adultos e autoridades.
“Não dá para contar com o bom senso e a coragem de algumas autoridades do município”, disse Andrade em um vídeo publicado em suas redes sociais.
Usuários se mostraram surpresos. “Situação lamentável. E o pior: isso acontece até em escolas”, comentou uma internauta. Outro seguidor reforçou: “É urgente criar redes de proteção reais para as crianças”.
Investigação em andamento
O advogado pede que o Ministério Público investigue:
- A responsabilidade da Prefeitura de Novo Airão;
- A atuação (ou omissão) do Conselho Tutelar;
- Os organizadores do evento e demais autoridades presentes.
Além disso, o advogado afirmou que o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) decidiu pelo afastamento preventivo do conselheiro tutelar envolvido — medida que pode se antecipar a uma ação formal do MP.
Adultização infantil: um alerta crescente
O caso também reacende o debate sobre a adultização precoce, tema que ganhou força recentemente com vídeos do influenciador Felipe Bressanim (Felca), que denunciou a exposição e monetização de crianças nas redes sociais.
Segundo Victor Andrade, essa exposição pode gerar sérias consequências emocionais e psicológicas: “Confusão de identidade, distorção da autoestima, normalização de abusos e até ansiedade são alguns dos impactos possíveis”.
Medidas urgentes são necessárias
O especialista defende uma atuação preventiva:
- Regras claras em eventos públicos com participação de crianças;
- Fiscalização efetiva por parte do poder público;
- Participação ativa e responsável do Conselho Tutelar;
- Campanhas educativas para pais, organizadores e sociedade.
“Mais do que punir depois, é necessário prevenir. A infância precisa ser respeitada desde o início”, finaliza Andrade.
Sem resposta
A reportagem do Portal Rios de Notícias entrou em contato com a Prefeitura de Novo Airão e com a Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), mas até o momento não obteve resposta.
