MANAUS (AM) – O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) determinou a internação dos adolescentes de 16 e 17 anos acusados de agredir até a morte o jovem Fernando Vilaça, de 17 anos, em Manaus. A decisão, proferida na quarta-feira, 17/8, também reconheceu a motivação homofóbica do crime.
A Justiça classificou o caso como homicídio qualificado por motivo torpe. Por serem menores de idade, os agressores foram sentenciados a medida socioeducativa de internação, conforme previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com duração máxima de até três anos.
De acordo com o advogado da família, Alexandre Torres Jr., em publicação nas redes sociais, a Justiça acolheu a representação da acusação, confirmando que o homicídio foi motivado por homofobia. “Os infratores responsáveis pela morte de Fernando Vilaça foram condenados pelo Poder Judiciário”, afirmou o advogado.
Torres acrescentou que os adolescentes permanecerão internados pelo período máximo previsto em lei. “Encerramos esse caso com a sensação de dever cumprido. A família agora poderá, aos poucos, virar a página após esse episódio tão doloroso”, declarou.
Relembre o caso
Fernando Vilaça morreu após ser agredido na Rua dos Três Poderes, no bairro Gilberto Mestrinho, zona Leste de Manaus, em 3 de julho.
Segundo relatos de testemunhas, a agressão ocorreu após Fernando confrontar um dos adolescentes, que o havia chamado de “viadinho”. Durante o ataque, ele foi chutado na cabeça e chegou a sofrer uma convulsão no local.
Imagens divulgadas nas redes sociais mostram Fernando caído no chão, enquanto outros jovens correm atrás dos agressores.
O jovem foi socorrido e levado inicialmente ao Hospital e Pronto-Socorro Platão Araújo. Posteriormente, foi transferido para o Hospital João Lúcio, onde passou por cirurgia, mas não resistiu aos ferimentos e morreu.
De acordo com o Instituto Médico Legal (IML), a causa da morte foi traumatismo craniano, edema cerebral, hemorragia intracraniana e agressão por instrumento contundente.
Comoção e repercussão
O assassinato de Fernando gerou grande comoção em Manaus e em todo o país. Familiares, amigos e entidades se mobilizaram em protesto contra o crime e em defesa dos direitos da população LGBTQIA+.
A Escola Estadual Jairo da Silva Rocha, onde Fernando estudava, prestou homenagem ao aluno. “Pedimos a Deus que o Espírito Santo console o coração de todos os familiares, amigos e colegas de turma”, publicou a instituição.
No Congresso Nacional, o caso também repercutiu. No dia 7 de julho, a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) anunciou que solicitaria ao Ministério dos Direitos Humanos o acompanhamento das inves tigações.
