O Governo Trump sancionou Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do STF, Alexandre de Moraes, nesta segunda-feira (22), estendendo a ela as sanções financeiras já vigentes contra o magistrado. O anúncio foi publicado pelo Departamento do Tesouro dos EUA.
As medidas atingem também a empresa LEX – Institutos de Estudos Jurídicos, da qual Viviane e os filhos são sócios. Com a sanção, todos os bens que Viviane possui nos EUA ficam bloqueados, assim como os da empresa, e o casal fica proibido de realizar transações com cidadãos ou empresas americanas, incluindo o uso de cartões de crédito de bandeira americana.
Em julho, a mesma sanção já havia sido aplicada a Alexandre de Moraes, por supostas prisões arbitrárias e restrições à liberdade de expressão. O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) afirmou ter alertado o governo Trump sobre a necessidade de incluir Viviane nas restrições, descrevendo-a como o “braço financeiro” do ministro.
Viviane é sócia de um escritório de advocacia e uma das proprietárias, junto com os filhos, do LEX Instituto de Estudos Jurídicos, fundado por Alexandre de Moraes em 2000 e transferido posteriormente para a família. O instituto também foi incluído na lista de sancionados pelos EUA.
O ministro Alexandre de Moraes é relator do processo que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado, decisão tomada em setembro pela Primeira Turma do STF, incluindo outros sete réus do “núcleo crucial” golpista. Desde então, autoridades americanas já indicavam a possibilidade de novas sanções.
A Lei Magnitsky, criada em 2012 durante o governo Obama, permite aos EUA sancionar estrangeiros por corrupção sistêmica ou graves violações de direitos humanos. Inicialmente voltada à Rússia, a lei se tornou global em 2016, com bloqueio de bens e veto à entrada nos EUA de diversas pessoas.
William Browder, principal articulador da lei, criticou a aplicação contra Alexandre de Moraes, alegando motivação política. Em entrevista à Globo, afirmou: “As sanções impostas ao juiz não têm nada a ver com violação de direitos humanos e têm tudo a ver com acerto de contas político. Donald Trump disse isso, disse que não está satisfeito com esse juiz, porque ele está processando o seu amigo Jair Bolsonaro.”
O Departamento do Tesouro dos EUA reforça que a medida visa proteger interesses americanos e a liberdade de seus cidadãos, atingindo familiares e empresas ligadas a indivíduos envolvidos em processos considerados arbitrários e politizados. Até o momento, não houve manifestação oficial de Alexandre de Moraes ou de Viviane Barci de Moraes sobre a extensão das sanções.
