O deputado federal Pastor Isidório (Avante-BA) foi acusado de trasfobia nesta terça-feira (19), durante uma reunião da Comissão de Previdência e Família da Câmara dos Deputados, que analisava um projeto de lei para proibir o reconhecimento do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. O ato aconteceu contra a também deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP). O Deputado se defendeu alegando que houve uma confusão ao tratar a colega no masculino, mas, em seguida, reforçou o posicionamento anterior com novas falas sobre ela e o casamento igualitário.
Pastor Isidório (Avante-BA) também citou frases religiosas e chamou Erika, que é uma mulher trans, de “amigo”. Na ocasião, outras deputadas a defenderam.
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Além de citar a suposta intolerância religiosa, Pastor Isidório diz ainda que se sentiu perseguido por Erika, que teria o confrontado diretamente pelo menos duas vezes ao decorrer da sessão. “Essa pessoa, que hoje se acha como mulher, passa por junto de mim e tentou me afrontar. Sai do lugar duas vezes, bota o dedo, depois passa por junto de mim. Sentado estava, sentado fiquei. Agora tenha paciência”, disse.
Apesar do posicionamento, Pastor Isidório reforçou que não se considera transfóbico. “Não sou transfóbico, não sou homofóbico, eu sou servo de um Deus altíssimo”.
O Projeto
O texto em análise na comissão foi apresentado em 2009, antes mesmo do Supremo Tribunal Federal (STF) permitir uniões homoafetivas. A união homoafetiva não está regulamentada em lei. A base jurídica para a oficialização dessa relação é uma decisão do Supremo, de 2011.
Após dois anos, em 2013, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou a resolução para obrigar a celebração de casamentos homoafetivos em cartórios. Desde a resolução do CNJ, o número de uniões homoafetivas cresceu quase quatro vezes no Brasil. Os registros saltaram de 3.700 em 2013, para quase 13 mil até 2022. A informação é do g1.
Pastor Isidório diz ser a favor da decisão do STF, porém contra a resolução que permite o casamento igualitário. “Concordo com o STF, quando o STF se preocupou com os direitos sociais, porque são vários homens que vivem com homens e várias mulheres que vivem com outras mulheres, e não podem perder direitos, porque são CPFs, são vidas e importam. Isso aí é uma coisa. A gente tem que entender que a Constituição reconhece família de homem mais mulher, até esse momento. Nós precisamos avançar nessa discussão com a sociedade”, contou.
“Eu não posso ser chamado de delirante, receber desrespeito. Esse debate tem que ser sério e eu não posso abrir mão da defesa biológica, genética, da família”, completou.
Votação
O debate sobre o projeto de lei será retomado na próxima terça (26). Já na quarta (27), o assunto será votado com o compromisso de parlamentares de esquerda em não obstruir a discussão. Na prática, este é o segundo adiamento da votação da proposta feita pelo deputado Pastor Eurico (PL-PE).
No parecer, Pastor Eurico analisou nove projetos sobre o tema que tramitam em conjunto na Câmara. O principal tema apresentado pelo então deputado Clodovil Hernandes (PTC-SP), estabelecia a possibilidade de celebração de casamentos homoafetivos. No entanto, o parlamentar rejeitou o texto e outros sete. Somente a proposta que veta o reconhecimento desse tipo de união recebeu o aval do relator.
A proposta adiciona um parágrafo ao artigo do Código Civil que elenca impedimentos para celebração de casamentos e uniões estáveis. De acordo com o projeto, relações entre as pessoas do mesmo sexo não poderão ser equipadas:
- ao casamento
- à entidade familiar
Eurico justificou a acolhimento da proposta baseado em teses religiosas e chegou a afirmar que a união entre pessoas do mesmo sexo é “contrário à verdade do ser humano”.
Agência Brasil
