O salário mínimo de 2025 deverá ser de R$ 1.518 mensais, de acordo com a lei sancionada pelo presidente Lula da Silva (PT), que estabelece mudanças no reajuste real do salário mínimo. O texto faz parte do pacote de corte de gastos apresentado pela equipe econômica do governo e aprovado no Congresso Nacional.
De acordo com a nova regra, o salário mínimo seguirá tendo crescimento real — isto é, acima da inflação —, mas será limitado ao teto do arcabouço fiscal (a regra de controle dos gastos públicos), de 2,5%. A medida vale para os reajustes entre 2025 e 2030.
O cálculo se baseava em um índice que combinava a inflação do ano anterior e a variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) — a soma de toda a riqueza produzida no país — de dois anos anteriores, a partir de 1º de janeiro. A regra não previa percentual mínimo ou máximo para o reajuste.
A ideia desse mecanismo de enquadrar o salário mínimo dentro da regra fiscal é frear a ampliação descontrolada dos gastos em momentos favoráveis da economia.
Referência
Segundo nota técnica de janeiro de 2024 do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), 59,3 milhões de pessoas no país têm rendimentos referenciados no salário mínimo.
O reajuste do mínimo não altera apenas os vencimentos de quem recebe o piso nacional, mas também implica o reajuste de diversos benefícios, como o Benefício de Prestação continuada (BPC) e os pagamentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).