Um vídeo publicado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL) criticando as novas regras do PIX viralizou nas redes sociais e, em menos de 24h, já acumula 123 milhões de visualizações. Na publicação, o político sugeriu que a transação financeira poderá, um dia, ser taxada, que a atual gestão do Executivo quer “morder o salário” do trabalhador e recuperou promessas da presidência, como a compra mais acessível da picanha.
O monitoramento estabelecido pela portaria do PIX se restringe à notificação de movimentações globais acima de R$ 5 mil por mês, no caso de pessoas físicas, e R$ 15 mil mensais, no caso de pessoas jurídicas, sem detalhamento de origem ou destino.
Ao contrário das afirmações de Nikolas Ferreira, o Governo Federal informa que a nova norma do PIX serve para fortalecer o combate a crimes e não monitora transações diárias. “As recentes atualizações têm gerado uma onda de desinformação, especialmente em relação ao PIX”, reclama.
O PIX será taxado?
Não. O deputado, inclusive, diz a verdade, mas especula que, no futuro, a forma de pagamento poderá ser taxada. Enquanto isso, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afasta esse tipo de preocupação. “Não existe cobrança por PIX, cobrança de imposto ou taxa sobre PIX. Isso não existe e jamais vai existir. A Constituição Federal proíbe a cobrança de qualquer tributo sobre movimentação financeira”, lembra.
Os trabalhadores são os principais afetados?
O governo esclarece que “quem precisa da atenção da Receita Federal é quem usa esses novos meios de pagamento para ocultar dinheiro ilícito, às vezes decorrente de atividade criminosa, de lavagem de dinheiro”. “O foco da Receita é para eles. Não é para você, trabalhador, pequeno empresário”, reforçou Barreirinhas.
Não. O sigilo bancário é protegido e garantido, segundo a gestão. As informações prestadas pelas instituições financeiras são globais. Dessa forma, a Receita só recebe os valores totais movimentados mensalmente e proíbe que sejam informados detalhes de transações, como origem ou destino dos pagamentos.
Regras sobre cartão de crédito são novas?
As normas acerca de pagamento em cartão já eram válidas. Cartão de crédito e depósitos, entre outras modalidades já eram monitorados quando os valores excediam em R$ 2 mil para pessoa física e R$ 6 mil no caso de pessoa jurídica.
Correio Braziliense
