Em uma reunião que durou, aproximadamente, duas horas e 30 minutos, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), cobrou, ontem, rapidez da Polícia Federal para finalizar as investigações das fraudes do Banco Master. Por conta disso, a PF apresentou um novo relatório com as atualizações da apuração e dos inquéritos correlatos. O magistrado quer cumprir o prazo estabelecido pelo antecessor à frente do inquérito, ministro Dias Toffoli, que termina em três semanas.
Foi a segunda vez que Mendonça se reuniu com integrantes da corporação desde que assumiu o caso, em 12 de fevereiro. O detalhamento das investigações ajudará o ministro na definição dos próximos passos. Participaram da reunião os delegados da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção (Dicor), setor responsável pelo inquérito. O encontro também “serviu para apresentação à Polícia Federal da lista dos processos da Operação Compliance Zero e desdobramentos correlatos que tramitam na Corte sob a relatoria do ministro
Em 16 de janeiro, Toffoli prorrogou por mais 60 dias a conclusão das investigações conduzidas pela PF. À época, o então relator afirmou que os argumentos apresentados pela corporação justificaram a decisão. Segundo investigadores, a complexidade do caso, o volume de documentos apreendidos e a necessidade de análises técnicas aprofundadas motivaram o pedido de mais prazo.
Ainda por conta do inquérito, Mendonça tem, hoje, reunião com um grupo de integrantes da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, presidida por Renan Calheiros (MDB-AL) — que há poucos dias esteve com o presidente do STF, ministro Edson Fachin, solicitando o compartilhamento de informações entre a Corte e a CAE. Os parlamentares reforçarão ao novo relator a necessidade de obter informações sobre as investigações, uma vez que o colegiado é responsável pela fiscalização do sistema financeiro e cabe a ele alterar a legislação desse tema.
Desde que assumiu o comando do inquérito sobre o Master, Mendonça vem dando mais autonomia à PF nas apurações sobre as fraudes da instituição que era presidida por Daniel Vorcaro, liquidado extrajudicialmente pelo Banco Central. Na semana passada, o ministro autorizou que a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS acessasse os dados obtidos por meio da quebra de sigilo telefônico e telemático dos envolvidos na investigação.
Houve, porém, um ponto de mal-estar. Ao determinar que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), devolvesse à CPMI o material que estava sob sua guarda e refere-se ao oferecimento de crédito consignado a aposentados e pensionistas da Previdência, restringiu o acesso da PF apenas aos delegados que conduzem as apurações sobre o Master. Isso deu a entender que a cúpula da corporação — sobretudo o diretor Andrei Passos Rodrigues — não teria acesso ao material. Por isso, Andrei se reunirá com Mendonça para expressar a necessidade de o comando da PF estar inteirada das investigações.
O retorno das informações à CPMI foi a segunda decisão de Toffoli revertida por Mendonça. Antes, o relator ampliara o acesso da PF às provas e reduziu o grau de sigilo do caso — autorizou que a perícia em cerca de 100 aparelhos eletrônicos seja feita sem restrições.
Toffoli deixou a relatoria em 12 de fevereiro. A crise chegou ao ápice depois de Andrei Passos Rodrigues levar ao presidente do STF, Edson Fachin, um relatório da perícia do celular de Vorcaro que continha menções do ex-banqueiro ao então ministro-relator. Pouco antes de sair, Toffoli determinara que a PF enviasse a ele os dados de todos os celulares apreendidos e periciados na investigação.
Divergência sobre oitiva
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS reafirmou, ontem, que não abrirá mão de ouvir Vorcaro presencialmente. O presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), descartou a proposta da defesa do ex-dono do Banco Master para uma reunião fechada em São Paulo e defendeu que o depoimento seja público e no âmbito formal da comissão. Segundo ele, a CPMI recorrerá da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que desobrigou o empresário de comparecer à sessão marcada para esta segunda.
