A defesa de Felipe Prior, ex-BBB, protocolou um pedido de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) visando a cassação de uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Em julho de 2023, Prior foi condenado a seis anos de prisão em regime semiaberto por estupro pela 7ª Vara Criminal de São Paulo, embora ele refute todas as acusações.
Após apelar da decisão e ter o pedido negado, a defesa, não questiona o teor da decisão do desembargador Luiz Toloza Neto, mas sim o fato de que o voto do magistrado foi disponibilizado para todas as partes envolvidas 40 dias antes do julgamento.
Os advogados Renato Stanziola Vieira, José Roberto Coêlho Akutsu e Rachel Lerner Amato alegam ao STJ que a inclusão acidental da ementa do voto do desembargador nos autos antecipou o indeferimento do recurso de Prior. Embora tenham solicitado ao TJSP a suspeição do magistrado, o pedido foi negado e arquivado.
A defesa agora argumenta no STJ, através do habeas corpus, que a ampla divulgação do voto do relator comprometeu a novidade dos debates durante o julgamento, afetando a imparcialidade do processo, mesmo sem suspeitas de interesse pessoal do magistrado na causa.
O processo tramita em segredo de justiça.
