A senadora Eliziane Gama apresentou nesta terça-feira (17), em seu relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), um pedido de indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro pelos crimes de associação criminosa, violência política, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de estado. O relatório definitivo será escolhido em votação prevista para esta quarta (18).
“Com os resultados das urnas e dispostos a tudo para impor a todos os brasileiros o seu projeto de poder cerca de 5 mil vândalos invadiram, depredaram e saquearam o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal. Nosso objetivo nessa comissão mista de inquérito foi entender como isso aconteceu. As investigações aqui realizadas, os depoimentos e os documentos recebidos permitiram que chegássemos a um nome em evidência e a várias conclusões. O nome é Jair Messias Bolsonaro. Como se verá nas páginas que se seguem, a democracia brasileira foi atacada e as massas manipuladas“, disse.
Destacou ainda que “O 8 de janeiro é obra do que chamamos de bolsonarismo. Diferentemente do que defendem os bolsonaristas, o 8 de janeiro não foi um movimento espontâneo ou desorganizado. Foi uma mobilização idealizada, planejada e preparada com antecedência”.
Em seguida, solicitou também o indiciamento do ex-ministro Anderson Torres, que ocupou o Ministério da Justiça durante o governo Bolsonaro e que estava na Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal durante os atos ocorridos nesta data. “Este relatório demonstrou, cabalmente, que em vez de combater as ações criminosas que culminaram na violação ao prédio dos Três Poderes da República, Anderson Torres aderiu subjetivamente à vontade de Jair Messias Bolsonaro na intentona golpista”, argumentou.
Com a aprovação do relatório final, a investigação feita pela CPMI deve ser encaminhada ao Ministério Público Federal (MPF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR). Já que, estes são os órgãos responsáveis por decidir sobre prosseguir a apuração dos fatos apresentados ou arquivar a apuração.