O governo do Rio Grande do Sul não precisará pagar a dívida com a União por 3 anos. A medida foi definida pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta 2ª feira (13.mai.2024) para auxiliar o Estado a reconstruir as cidades destruídas pelas fortes chuvas e enchentes. O impacto fiscal para o Tesouro Nacional é de R$ 23 bilhões. O anúncio foi feito durante reunião virtual de Lula e Haddad com o governador gaúcho, Eduardo Leite (PSDB).
Participaram do encontro também o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o vice-presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), Vital do Rego Filho, e os ministros Rui Costa (Casa Civil), Paulo Pimenta (Secretaria de Comunicação) e Esther Dweck (Gestão e Inovação). O vice-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, participou de forma remota. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), chegou ao final da reunião porque estava em São Paulo para o velório da deputada Amália Barros (PL-MT).
“Essa composição da mesa é a necessidade para passar ao Rio Grande do Sul a ideia de que todas as instituições que têm a ver com a governança deste país, com a sustentabilidade da democracia, estão unidas em torno do Rio Grande do Sul. Para não termos problemas em aprovar as coisas na Câmara, no Senado, no Tribunal de Contas da União, na Suprema Corte”, disse Lula.
A suspensão da dívida do RS vai ser tratada via PLP (Projeto de Lei Complementar). Pacheco disse que a proposta deve chegar ainda nesta 2ª feira (13.mai) ao Congresso. Começa a tramitar na Câmara dos Deputados para ser apreciada com urgência e, depois, será votada no Senado. Embora precise do aval dos congressistas, Lula disse que a elaboração da proposta foi feita de “comum acordo” com Lira e Pacheco.
Só o adiamento dos vencimentos da dívida têm impacto de R$ 11 bilhões, mas Haddad anunciou também que os juros da dívida do Estado sobre o estoque serão zerados pelo mesmo prazo, o que custará R$ 12 bilhões. Na prática, com as taxas zeradas, o Estado vai deixar de gastar com juros da dívida pública também no período de 36 meses.
As medidas se somam à MP (Medida Provisória) aprovada no Congresso que dão R$ 7,7 bilhões em subsídios em ações ao Estado e outros R$ 5 bilhões de recursos dos ministérios envolvidos na reconstrução, especialmente dos ministérios da Defesa, Transporte, Saúde e Trabalho.
“Nós estamos anunciando um outro aporte para além desses R$ 12 bilhões […] Nos estamos falando de R$ 23 bilhões: R$ 12 bilhões em investimento primário da União e R$ 11 bilhões de recursos financeiros que deixarão de ser recolhidos pela União”, disse o Ministro. Portanto, o custo fiscal para o governo federal soma, pelo menos, R$ 35 bilhões. Outros programas devem ser criados ainda nesta semana, como um auxílio às famílias.
Logo após o anúncio, Leite agradeceu o apoio do governo federal e disse que o Estado está recebendo uma atenção “justa e necessária”, mas voltou a cobrar o perdão total da dívida. “Acho que damos um passo muito importante nessa definição, nessa decisão. Nós fizemos essa demanda, por justiça aqui eu sei que é um esforço do ministério para viabilizar. A nossa demanda inclui um pedido de quitação desses valores, que até aqui não se viabilizou, mas entendo que é um passo”, disse.
Questionado sobre a fala do governador, Haddad disse que há um trabalho conjunto entre todos os poderes da República e que ninguém do governo federal vai deixar a mesa de negociação. A jornalistas, Haddad não explicou com clareza como se dará a retomada do pagamento da dívida após o período de suspensão. “Vamos avaliar depois dos 36 meses. Esperamos que até lá as coisas tenham se normalizado”, disse.
DÍVIDA DO RIO GRANDE DO SUL
O Rio Grande do Sul tinha uma dívida de R$ 104,9 bilhões em 2023 com a União, segundo levantamento da Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro). É o 4º Estado mais endividado do país, atrás de São Paulo (R$ 293,5 bilhões), Rio de Janeiro (R$ 166,1 bilhões) e Minas Gerais (R$ 154,9 bilhões).
AUXÍLIO À POPULAÇÃO
Haddad disse que levará “cenários” para Lula ainda nesta 2ª (13.mai) para elaborar um plano de ajuda “direta” às famílias do Rio Grande do Sul. Declarou que o formato de um eventual programa deverá ser decidido até 3ª feira (14.mai) e anunciado ainda nesta semana.
Haddad afirmou que o governo criará uma “linha direta” para as famílias atendidas, mas não entrou em detalhes. Questionado se será uma espécie de auxílio emergencial, nos moldes do que foi adotado na pandemia de covid-19, Haddad declarou que ainda tratará sobre os “cenários” com o presidente Lula.
Ele afirmou que as medidas a serem adotadas complementam a liberação do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e do abono-salarial. O plano ainda precisa ser definido, segundo ele.
“As propostas já nos chegaram e nós elaboramos alguns cenários. Devemos levar para o presidente ainda hoje e amadurecer até amanhã para eventualmente anunciar ainda nesta semana um apoio direto às famílias, para além daqueles já anunciados pelos ministérios da Previdência e do Trabalho”, declarou.
Poder 360
