O movimento da AGU marca a entrada, de vez, do governo Lula na briga que o governo Trump tem adotado contra o ministro do STF, marcado pela oposição como um dos principais responsável pela ‘perseguição política’
A ação, ajuizada em fevereiro de 2025, acusa Moraes de emitir “Ordens de Silêncio” (gag orders, em inglês) para suspender contas de usuários considerados politicamente controversos no Brasil, o que as empresas classificam como censura ilegal que violaria a liberdade de expressão garantida pela Constituição dos EUA. A Rumble, que opera uma plataforma de vídeos “pró-liberdade de expressão”, e a Trump Media, responsável pela rede social Truth Social, pedem que as ordens judiciais do ministro não sejam executadas em solo americano.
Até o momento, o tribunal dos EUA negou um pedido liminar para impedir as ordens de Moraes, destacando que não houve qualquer solicitação formal de cooperação jurídica internacional por parte do Brasil para que as decisões do STF sejam cumpridas nos Estados Unidos.
Neste momento, a AGU ainda informações adicionais do STF sobre o processo para definir os próximos passos.
