O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (17), o projeto de lei que aumenta a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até dois salários mínimos por mês. A proposta segue agora para sanção presidencial. Se aprovado pelo presidente Lula (PT), o valor de isenção será reajustado de R$ 2.259,20 para R$ 2.824, valor correspondente a dois salários mínimos. Devido a uma Medida Provisória publicada pelo Governo, a ação está valendo desde março deste ano, mas perde a validade em junho. Para ser renovada, precisava da aprovação do Congresso.
Conforme o relatório do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o objetivo da proposição é parear a incidência tributária com a política de valorização do salário mínimo e, assim, evitar sua desidratação. O parlamentar pontua, ainda, que o Poder Executivo tem apresentado várias propostas para modernizar o atual Imposto de Renda. “Certamente várias outras propostas ainda virão. Todas caminhando na direção de, cada vez mais, colocar o rico no Imposto sobre a Renda e o pobre no orçamento, como prometeu o presidente Lula”.
Durante a plenária no Senado, parlamentares opositores ao Governo cobraram a promessa de campanha do presidente Lula de isentar o imposto de renda para pessoas com rendimentos de até R$ 5 mil. O senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) destacou que a promessa do presidente não foi cumprida. “Existe uma promessa que não foi cumprida, e duvido que em 2025 tenhamos uma isenção da faixa salarial de R$ 5 mil para o nosso imposto de renda”, destacou.
Em fevereiro deste ano, o Governo Federal ampliou a isenção do Imposto de Renda em uma medida provisória. A decisão foi tomada pelo Ministério da Fazendo devido à “falta de atualização da tabela, ao longo de tantos anos, que fez com que os brasileiros pagassem cada vez mais Imposto de Renda, retirando dinheiro das famílias”. O teto de isenção estava congelado desde 2015, quando a faixa subiu de R$ 1.903,98 para R$ 2.640,00.
