A jovem que matou a amiga, Isabele Guimarães Ramos, com um tiro na cabeça em um condomínio de luxo em Cuiabá, em 2020, foi expulsa da faculdade nesta sexta-feira (16). Ela cursava medicina, na Faculdade São Leopoldo Mandic, em São Paulo.
Em nota, a universidade disse que “a presença da aluna gerou um clima interno de grande instabilidade do ambiente acadêmico. Com base no Regimento Interno da Instituição e no Código de Ética do Estudante de Medicina, publicado pelo CFM (Conselho Federal de Medicina), decidiu pelo desligamento da aluna”.
A jovem cumpria pena de três anos no Lar Menina Moça, que fica no Complexo do Pomeri, na capital. Em 2023, ela conseguiu uma decisão favorável da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e foi solta. A jovem foi solta com o alvará do juiz de primeira instância.
Extingue processo
De acordo com a magistrada, a decisão foi tomada com base na análise do relatório psicossocial que aponta que as metas do Plano Individual de Atendimento (PIA) já foram alcançadas. O relatório foi feito por uma equipe multidisciplinar do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).
O Creas protocolou um documento com a informação de que a medida socioeducativa de liberdade assistida imposta à adolescente, pelo prazo de 6 meses, foi integralmente cumprida.
Em outro trecho da decisão, a juíza considera o fato de que a adolescente está próxima de alcançar a maioridade e “demonstrou o interesse em traçar novos objetivos longe do ambiente deletério da reiteração infracional”.
A garota chegou a cumprir medida de internação de 1 ano e 5 meses pelo ato infracional análogo ao homicídio qualificado. Mas em decisão da 3ª Câmara do Tribunal de Justiça, no dia 8 de junho de 2022, o ato infracional foi desqualificado para homicídio culposo e a jovem, imediatamente, teve a internação substituída pela liberdade assistida.
Por outro lado, o Ministério Público de Mato Grosso pode recorrer solicitando à anulação da decisão que extingui a necessidade de medidas socioeducativas, fazendo com que a adolescente volte para internação. O MP informou que vai recorrer.
Relembre o caso
No dia 12 de agosto de 2020, o laudo da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) apontou que a pessoa que matou Isabele estava com a arma apontada para o rosto da vítima, a uma distância que pode variar entre 20 e 30 cm, e a 1,44 m de altura.
A reconstituição do crime foi feita no dia 19 de agosto de 2020.
A polícia indiciou a autora do tiro por ato infracional análogo a homicídio doloso no dia 2 de setembro. A investigação concluiu que a versão apresentada por ela, no decorrer do inquérito, era incompatível com o que aconteceu no dia da morte e que a conduta da suspeita foi dolosa, porque, no mínimo, assumiu o risco de matar a vítima.
O Ministério Público Estadual (MPE) acusou a amiga de matar Isabele — ato infracional análogo ao crime de homicídio doloso, quando há intenção ou assume o risco de matar — e no dia 10 de setembro pediu a internação provisória dela.
Seis dias depois, a Justiça aceitou o pedido do MPE, ordenou a internação da menina e deu início ao processo que tramita em sigilo. No entanto, a internação durou menos de 12 horas, porque a Justiça concedeu um habeas corpus a pedido da defesa dela.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a adolescente em liberdade até a conclusão do processo, com medidas cautelares, como não sair depois de meia-noite de casa e não ingerir bebida alcoólica.
O processo foi concluído em janeiro de 2021: a adolescente foi condenada à internação por tempo indeterminadoem unidade socioeducativa. Ela foi punida por ato infracional análogo ao crime de homicídio doloso, quando há intenção de matar, e qualificado.
A internação ocorreu no dia 19 de janeiro. Na decisão, a juíza Cristiane Padim da Silva disse que a garota agiu com “frieza, hostilidade, desamor e desumanidade”.
Os pais da adolescente que matou Isabele também se tornaram réus no dia 17 de novembro por homicídio culposo (quando não há intenção de matar), posse ilegal de arma de fogo, entrega de arma de fogo a pessoa menor, fraude processual e corrupção de menores.
O pai do namorado da adolescente que matou Isabele é dono da arma usada no crime. Ele e o filho, que levou a arma até a casa da ré no dia da morte, também foram denunciados pelo MPE e se tornaram réus no dia 2 de setembro.
O dono da arma usada no crime é pai do ex-namorado da jovem que matou Isabele. Ele e o filho, que levou a arma até a casa da ré no dia da morte, também foram denunciados pelo MPE e se tornaram réus no dia 2 de setembro.
Nota da faculdade
Em relação ao caso da aluna ingressante no curso de Medicina da Faculdade São Leopoldo Mandic, a Instituição tomou conhecimento do fato a partir de uma denúncia feita ao Comitê de Compliance.
Foi feita uma apuração e constatado que a presença da aluna gerou um clima interno de grande instabilidade do ambiente acadêmico.
Com base no Regimento Interno da Instituição e no Código de Ética do Estudante de Medicina, publicado pelo CFM (Conselho Federal de Medicina), a Faculdade São Leopoldo Mandic decidiu pelo desligamento da aluna, assegurando a ela a apresentação de recurso, em atendimento aos princípios do contraditório e ampla defesa.
A Faculdade tem como nortes a estabilidade de sua comunidade, a dignidade acadêmica e o respeito aos princípios éticos que regem o ensino superior, para o que se faz necessário afastar riscos à reputação e imagem da Instituição, construída ao longo dos últimos 30 (trinta) anos.
