Manaus (AM) – A Justiça Federal condenou a União, Caixa Econômica, INSS, FUNAI e determinou que os órgãos implementem urgentemente um plano para garantir aos povos indígenas do Alto e Médio Rio Negro o acesso direto aos benefícios sociais e previdenciários — sem a obrigatoriedade cruel de deslocamento forçado até os centros urbanos. A sentença, assinada pela juíza Jaiza Maria Pinto Fraxe, expõe o fracasso do governo em proteger direitos fundamentais, denunciando a omissão e o descaso que colocam em risco vidas e tradições indígenas.
Com uma acusação explícita de possível genocídio, a ação civil pública acusa o Estado de negligência e cortes orçamentários que agravam a vulnerabilidade dessas populações em meio à pandemia. A decisão não só cobra transparência e responsabilidade, como impõe multa para os órgãos que descumprirem as determinações.
A decisão judicial deixa claro que “os demais entes não contribuíram o mínimo suficiente para garantir a proteção e a saúde dos indivíduos indígenas envolvidos, sendo farto o material probante a denunciar o grave risco que os deslocamentos forçados causam à população indígena, notadamente mulheres, crianças e idosos“, diz a decisão.
Outro ponto crucial destacado é a falta de infraestrutura tecnológica nas aldeias, que impede a inclusão digital dos povos originários. A imposição de ferramentas digitais sem o devido preparo pode agravar a exclusão social dessas comunidades. ‘Não há inclusão digital suficiente nas aldeias de modo a que os povos originários possam manipular aplicativos de internet em igualdade de condições com os brasileiros não indígenas.”
Agência Brasil
