O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (24 de julho de 2025) não converter em prisão preventiva o descumprimento de uma das medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A advertência foi motivada pelo uso indireto das redes sociais, o que está expressamente proibido por decisão judicial. Segundo Moraes, no entanto, tratou-se de uma “irregularidade isolada”.
A manifestação ocorre dias após a defesa de Bolsonaro ser chamada a prestar esclarecimentos por ter supostamente violado a determinação que proíbe o ex-presidente de usar, ainda que por meio de terceiros, perfis em redes sociais. A proibição faz parte das medidas restritivas aplicadas no inquérito em que Bolsonaro é investigado por tentativa de golpe de Estado.
No despacho, Alexandre de Moraes afirmou:
“Por se tratar de irregularidade isolada, sem notícias de outros descumprimentos até o momento, bem como das alegações da defesa de Jair Messias Bolsonaro da ‘ausência de intenção de fazê-lo, tanto que vem observando rigorosamente as regras de recolhimento impostas’, deixo de converter as medidas cautelares em prisão preventiva, advertindo ao réu, entretanto, que, se houver novo descumprimento, a conversão será imediata.”
A decisão preserva as condições atuais de liberdade do ex-presidente, mas deixa clara a tolerância zero para reincidência. Segundo Moraes, qualquer novo descumprimento poderá resultar na imediata aplicação de prisão preventiva.
Redes sociais continuam vetadas
A medida cautelar em vigor proíbe Bolsonaro de utilizar redes sociais, seja diretamente ou por meio de terceiros. Essa proibição foi estabelecida sob o argumento de que ele teria utilizado essas plataformas como instrumento de comunicação estratégica e coordenação de atos criminosos, inclusive com conteúdos derivados de discursos públicos e entrevistas.
O ministro frisou, no entanto, que a limitação não alcança entrevistas a veículos jornalísticos nem impede Bolsonaro de realizar discursos em eventos privados ou públicos. O problema, conforme destacou Moraes, está no uso posterior desses conteúdos como “material pré-fabricado” para postagens em redes de aliados ou perfis coordenados.
Segundo a decisão:
“A explicitação da medida cautelar imposta deixou claro que não será admitida a utilização de subterfúgios para a manutenção da prática de atividades criminosas, com a instrumentalização de entrevistas ou discursos públicos como ‘material pré-fabricado’ para posterior postagens nas redes sociais de terceiros previamente coordenados.”
Uso estratégico de falas pode configurar violação
O Supremo Tribunal Federal está atento à possibilidade de Bolsonaro e sua base digital utilizarem discursos públicos e entrevistas como forma indireta de manter presença nas redes, o que contraria o espírito da decisão cautelar. Moraes fez questão de advertir que esse tipo de conduta será considerado descumprimento, mesmo que o ex-presidente não publique pessoalmente os conteúdos.
A decisão reafirma a linha adotada pelo STF de coibir qualquer tentativa de driblar as medidas judiciais, especialmente em investigações sensíveis, como a que envolve os atos golpistas investigados após as eleições de 2022.
Medidas cautelares seguem em vigor
Bolsonaro segue submetido ao uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, bem como a outras limitações de movimentação e comunicação. Essas determinações foram impostas após a Polícia Federal reunir elementos de que o ex-presidente teria atuado para interferir nas investigações e articular ações com objetivo de impedir a alternância democrática de poder.
Até o momento, a decisão de Moraes evita um agravamento da situação processual de Bolsonaro, mas reforça o estado de alerta: qualquer violação, mesmo que classificada como secundária, poderá mudar imediatamente o cenário jurídico do ex-mandatário.
