Na manhã desta quarta-feira, 11, o vereador de Manaus Rodrigo Guedes (Progressistas) protocolou na Câmara Municipal de Manaus (CMM) um pedido de impeachment contra o prefeito da capital, David Almeida (Avante).
O parlamentar acusa o chefe do Executivo municipal de uso indevido de R$ 41 milhões provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), recursos que, segundo ele, foram utilizados para custear despesas da Manausmed, plano de saúde voltado aos servidores municipais. À época dos supostos desvios, os valores eram administrados por Dulce Almeida, irmã do prefeito.
O pedido de impeachment será analisado conforme determina o Regimento Interno da CMM. Para que a denúncia seja aceita, é necessária maioria absoluta dos vereadores. Caso o pedido seja admitido, será instaurada uma Comissão Processante com, no mínimo, três parlamentares, encarregada de conduzir o processo. O prefeito denunciado terá o prazo de dez dias para apresentar sua defesa por escrito e poderá indicar até cinco testemunhas.
Após o recebimento da defesa de David Almeida, a Comissão Processante terá cinco dias para elaborar um parecer, recomendando o arquivamento ou o prosseguimento da denúncia. Esse parecer será submetido ao plenário da Câmara, que decidirá sobre a continuidade ou não do processo de impeachment. Todo o trâmite deverá obedecer aos prazos e normas previstas no regimento da casa legislativa.
No documento protocolado, Rodrigo Guedes afirma que o desvio dos recursos da educação “era ordem de David Almeida”, alegação que, segundo ele, tem como base uma denúncia feita ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) em agosto de 2024. Essa denúncia partiu do então presidente do Movimento dos Trabalhadores da Secretaria Municipal de Educação (Semed), reforçando a gravidade das acusações.
O vereador ainda sustenta que o prefeito “não só era sabedor, como foi o principal responsável pelo desvio e aplicação ilegal dos recursos do Fundeb”.
A Constituição Federal, no artigo 212-A, determina que os recursos do Fundeb devem ser aplicados exclusivamente na educação básica pública. Essa obrigação é reforçada pela Lei 14.113/2020, que regulamenta o novo Fundeb, estabelecendo que os valores devem ser usados em ações como a manutenção, reformas e melhorias nas escolas.
Confira o documento: http://pedido-de-impeachment-FUNDEB-Rodrigo-Guedes
