O Ministério da Fazenda, por meio da Receita Federal, desmentiu nesta segunda-feira (29) informações falsas que voltaram a circular nas redes sociais segundo as quais transações financeiras acima de R$ 5 mil passariam a ser taxadas pelo governo federal. Em nota oficial, o órgão afirmou que não existe, nem está em discussão, qualquer imposto incidente sobre movimentações financeiras, inclusive operações feitas via Pix.
“As fake news que estão circulando inventaram, desta vez, uma multa de 150% para quem não pagar o falso tributo”, informou a Receita. O órgão classificou as mensagens como completamente falsas e ressaltou que a Constituição Federal proíbe expressamente a tributação sobre movimentações financeiras.
Segundo a Receita, também não procede a informação de que haveria cobrança de imposto de 27,5% sobre transferências ou pagamentos. “É completamente falso”, diz o comunicado. Da mesma forma, não existe qualquer multa de 150% por suposta falta de declaração relacionada a transações financeiras.
A nota reforça que o Imposto de Renda incide exclusivamente sobre a renda auferida, conforme critérios definidos em lei, e não sobre operações financeiras, transferências bancárias ou meios de pagamento, independentemente do valor movimentado. “Não existe, nem está prevista, a instituição de imposto incidente sobre movimentações financeiras acima de R$ 5 mil”, afirma o texto.
A Receita também esclareceu que a criação ou alteração de tributos depende obrigatoriamente da aprovação de projetos de lei pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. Segundo o órgão, não há qualquer proposta em tramitação no Congresso Nacional nem debate legislativo que trate da tributação de movimentações financeiras.
No comunicado, o Fisco chamou atenção para o impacto das notícias falsas sobre a população. “Disseminar mentiras, fake news e pânico financeiro interessa apenas a criminosos”, afirmou a Receita Federal, ao orientar que os cidadãos busquem informações apenas em canais oficiais do governo.
O órgão aproveitou a nota para destacar o que chamou de “informação verdadeira” que estaria sendo omitida pelas mensagens falsas: a partir de janeiro de 2026, rendimentos mensais de até R$ 5 mil estarão integralmente isentos do Imposto de Renda, enquanto quem ganha até R$ 7.350 terá redução no imposto devido, conforme mudanças já aprovadas na legislação tributária.
A Receita reafirmou, por fim, seu compromisso com a transparência, a segurança jurídica e a prestação de informações corretas à sociedade, e recomendou que conteúdos de origem duvidosa sejam desconsiderados.
