O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) decidiu pela cassação do mandato do Deputado Federal Silas Câmara, membro do partido Republicanos. Apesar dessa decisão, o político tem a opção de recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Durante a sessão realizada nesta quarta-feira (31) no TRE-AM o deputado federal Silas Câmara, do partido Republicanos, teve seu mandato cassado com um placar de 4 a 2.
O relator do processo, Pedro de Araújo Ribeiro, votou pela cassação do mandato e pelo recálculo dos quocientes eleitoral e partidário, bem como a vice-presidente do TRE-AM, desembargadora Carla Reis, e os juízes Marcelo Pires Soares e Fabrício Frota Marques. O voto contrário ficou referente a Marcelo Vieira e Victor Liuzzi Gomes. Vieira classificou a situação como “falha meramente formal” a falta de registro, como doação de campanha, da carona de avião dada por Silas ao irmão, Dan Câmara, que era candidato a deputado estadual.
A representação para a cassação do mandato de Silas foi apresentada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), acusando-o de realizar gastos ilícitos de recursos financeiros durante a campanha eleitoral de 2022, especialmente relacionados ao fretamento de aeronaves.
Silas é acusado de captação e gasto ilícito de recursos financeiros na campanha eleitoral de 2022, com fretamento de aeronaves que ultrapassam o valor de R$ 396 mil.
De acordo com o processo movido pelo Ministério Público Eleitoral, que recebeu pedido de vistas do juiz Marcelo da Costa Vieira, as contratações para voos no Amazonas foram feitas, mas o deputado não esteve presente em todas as viagens e sim outras pessoas, incluindo deputados estaduais e parentes.
