A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para anular o inquérito que investiga supostas fraudes em certificados de vacinação contra a covid-19. A decisão foi tomada após a defesa alegar irregularidades no processo, especialmente em relação à atuação do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.
Em dezembro de 2023, os advogados de Bolsonaro solicitaram ao STF a anulação do inquérito, argumentando que o ministro Alexandre de Moraes teria agido simultaneamente como “relator e acusador”. Além disso, a defesa afirmou que o inquérito foi aberto antes de um parecer formal da Procuradoria-Geral da República (PGR), o que, segundo eles, seria uma formalidade legal necessária.
Ao analisar o caso, a ministra Cármen Lúcia concluiu que a defesa não apresentou provas suficientes para comprovar as supostas ilegalidades que justificariam a anulação do processo. Em sua decisão, assinada em 30 de janeiro, a ministra destacou que “não há nos autos elementos que comprovem a omissão para a apreciação de recursos e pedidos formulados pelo impetrante”. Com base nisso, ela indeferiu o pedido de anulação.
O inquérito em questão investiga a suposta inserção de dados falsos no sistema do Ministério da Saúde para emitir certificados de vacinação contra a covid-19. De acordo com as investigações, o objetivo da fraude seria facilitar a permanência de Bolsonaro nos Estados Unidos, país que impôs restrições sanitárias a estrangeiros não vacinados. Em 30 de dezembro de 2022, um dia antes do término de seu mandato, Bolsonaro viajou para os Estados Unidos, onde permaneceu por várias semanas.
Além do ex-presidente, foram indiciados pela Polícia Federal seu ex-ajudante de ordens, tenente-coronel Mauro Cid, e mais 15 pessoas. O inquérito foi encaminhado à PGR, que deve decidir se apresentará uma denúncia formal ao STF contra Bolsonaro e os demais investigados.
O caso ocorre em um contexto marcado por eventos políticos significativos, como a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes em Brasília, em 8 de janeiro de 2023, por apoiadores do ex-presidente. A investigação sobre os certificados de vacinação segue em andamento, sem previsão de conclusão.
