Três Projetos de Lei do presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (PSC) foram deliberados e votados pelos vereadores da Casa Legislativa nesta segunda-feira (12). As matérias versam sobre assuntos que vão da criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência à campanha municipal de doação de cabelo para pessoas em tratamento contra câncer.
O Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman) propõe a inclusão do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência no Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, para que possa participar das atividades, debates e tomadas de decisão.
“A relevância se dá pela forma que ele vai gerir os cuidados com essa parcela da população, que infelizmente carece de ajuda. Isso é um problema que vem se arrastando há séculos e precisamos mudar esse cenário, esse projeto vai ao encontro dessa solução”, destacou Caio André.
A propositura foi deliberada pelos vereadores e, sob o nº 004/2023, seguiu para a 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação da CMM.
Outro projeto de autoria de Caio, que altera a redação do artigo 361 da Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman) para investimentos no desporto e lazer, foi discutido na Sessão Plenária desta segunda-feira.
Em sua redação, o projeto nº001/2023 diz: “o município destinará recursos e investirá no desporto e no lazer comunitário e estimulará a iniciativa privada a adotar idêntico procedimento, priorizando, no primeiro caso, o desporto de participação e acrescentando o desporto de iniciação e educacional”.
O projeto seguiu à 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento.
Saúde – Também de autoria do presidente da CMM, o Projeto de Lei nº 016/2023, que busca instituir uma campanha municipal de incentivo à doação de cabelos para confecção de perucas, seguiu à 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento.
Caio André ressalta que o projeto foi pensado para atender diretamente mulheres em situação de vulnerabilidade social que enfrentam a doença.
“Nossa preocupação é pertinente, principalmente porque associações precisam de incentivos para manter as atividades. Esses espaços lidam de forma direta com mulheres em tratamento do câncer, esse olhar do Legislativo é essencial. Além da melhora física com essa ajuda as pacientes saem com autoestima renovada e isso contribui e muito para o tratamento, esse é o objetivo do projeto”, pontuou o presidente da CMM.
